* Laudo de Aposentadoria Especial
LTCAT - Laudo Técnico de Ambiente de Trabalho
Documento que identifica, dentre outras especificações, as condições ambientais de trabalho, o registro dos agentes nocivos e a conclusão de que a exposição a estes são prejudiciais ou não prejudiciais à saúde ou a integridade física.
Caracteriza-se como sendo um laudo conclusivo elaborado por um engenheiro ou médico do trabalho, que tem a finalidade de explicar as condições do ambiente de trabalho, mostrando todos os agentes (químicos, físicos, biológicos, etc), que causem prejuízo à saúde do trabalhador em cada ocupação.
Este laudo identifica quais são as atividades insalubres da empresa, para comprovar e informar a atividade exercida sob condições especiais nos formulários do Perfil Profissiografico Previdenciário, exigida pelo INSS, para fins do requerimento das aposentadorias especiais. |